Sim. A visão monocular é considerada deficiência no Brasil. A Lei nº 14.126/2021 classificou a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.
Esse reconhecimento é importante, mas precisa ser interpretado corretamente: ele não significa que toda pessoa com visão monocular receberá automaticamente BPC, aposentadoria ou benefício por incapacidade.
O que diz a Lei nº 14.126/2021?
A lei estabeleceu expressamente o reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial visual. O texto pode ser consultado no Portal da Legislação.
Reconhecimento da deficiência não é sinônimo de benefício automático. Cada direito possui requisitos próprios.
O que é visão monocular?
Em termos gerais, a expressão é utilizada para situações de visão funcional concentrada em um dos olhos, conforme critérios médicos. O enquadramento clínico deve ser demonstrado por avaliação oftalmológica.
Não é recomendável autodiagnóstico baseado apenas em sensação de baixa visão.
Quais direitos podem ser avaliados?
| Direito ou benefício | Exige análise própria? |
|---|---|
| BPC/LOAS | Sim, inclusive critérios socioeconômicos. |
| Aposentadoria da pessoa com deficiência | Sim, com regras previdenciárias específicas. |
| Benefício por incapacidade | Sim, depende da incapacidade e requisitos previdenciários. |
A lei garante BPC?
Não. Para o BPC, além do reconhecimento da deficiência, devem ser preenchidos os requisitos assistenciais e realizada a avaliação aplicável.
Por que o reconhecimento legal é importante?
Ele elimina a dúvida sobre a classificação jurídica da visão monocular como deficiência. A partir disso, cada direito deve ser examinado segundo sua legislação específica.
A pergunta correta deixa de ser apenas “é deficiência?” e passa a ser “quais requisitos deste direito eu preencho?”.
Conclusão
A Lei nº 14.126/2021 reconhece a visão monocular como deficiência sensorial visual. Esse é um ponto jurídico importante, mas não substitui a análise individual de cada benefício.
Veja também visão monocular e BPC: quais requisitos são necessários.